Fascination Sobre Direito Imobiliário
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4 - As normas legais reguladoras por contrato do trabalho só podem vir a ser afastadas por contrato individual que estabeleça condições Muito mais favoráveis para este trabalhador, se delas nãeste resultar este contrário.
4 - Ocorrendo alteraçãeste superveniente das circunstâncias de que deram origem ao pedido previamente do termo do período autorizado ou considerado aceite, este trabalhador informa este empregador pelo prazo de cinco dias úteis e, havendo tratado do empregador, regressa ao regime por trabalho que antes praticava.
10 - Constitui contraordenação bastante grave imputável ao empregador, mesmo que ele a plataforma digital ou pessoa singular ou coletiva de que atue como intermediário da plataforma digital de modo a disponibilizar os serviços atravfois dos respetivos trabalhadores que nela opere, a contratação da prestaçãeste de atividade, de maneira aparentemente autónoma, em condições características por contrato do trabalho, de que possa pregar prejuízo ao trabalhador ou ao Estado.
2 - O empregador organiza em moldes específicos e adequados, utilizando respeito através privacidade do trabalhador, os meios necessários ao cumprimento das suas responsabilidades em matfoiria do saúdo e segurança pelo trabalho, nomeadamente cumprindo as medidas previstas pelo Decreto-Lei n.
3 - de modo a efeitos do presente artigo, consideram-se despesas adicionais as correspondentes à aquisiçãeste por bens e ou serviçESTES do que este trabalhador nãeste dispunha previamente da celebraçãeste do tratado a de que se refere o artigo 166.
2 - As estruturas representativas dos trabalhadores têm o direito do afixar em local disponibilizado, para este efeito, pelo portal interno Defesa Trabalhista Empresarial da empresa convocatórias, comunicações, informações ou outros textos relativos à vida sindical e aos interesses socioprofissionais Destes trabalhadores, bem saiba como proceder à tua distribuiçãeste por via por lista por distribuição por correio eletrónico de modo a todos ESTES trabalhadores em regime de teletrabalho, disponibilizada pelo empregador. [
2 - este despedimento por facto imputável a trabalhador qual se encontre na situação referida no número anterior presume-se feito isento justa causa.
Alarga este período por faltas justificadas em caso do falecimento de descendente ou afim no 1.º grau da linha reta, alterando este Ordenação do Trabalho
5 - este regime legal do reparaçãeste Destes acidentes por trabalho e doenças profissionais aplica-se às situações do teletrabalho, considerando-se local por trabalho o local escolhido pelo trabalhador para exercer habitualmente a sua atividade e tempo de trabalho todo aquele em qual, comprovadamente, esteja a prestar o seu trabalho ao empregador.
2 - Para efeitos do disposto pelo número anterior, entende-se por prestador do serviço a pessoa singular de que presta as atividades objeto do contrato do prestaçãeste por serviçeste, deseja seja ela a contraparte da empresa adquirente, quer seja outra pessoa coletiva usando quem aquela mantenha 1 vínculo contratual, e independentemente da natureza do exatamente.
g) A propriedade dos instrumentos do trabalho, natural saiba como este responsável pela respetiva residência e manutenção; [
2 - ESTES direitos previstos pelo número anterior apenas se aplicam, após este nascimento do filho, a trabalhadores progenitores de que não estejam impedidos ou inibidos totalmente do exercício do poder paternal, utilizando exceçãeste do direito ao gozo por 42 tempo consecutivos do licença parental exclusiva da mãe e dos referentes a proteção durante a amamentação.
1 - este empregador tem este dever do se abster por contactar o trabalhador no período de descanso, ressalvadas as situações de força maior.
3 - O trabalhador de que exerça o direito de oposição deve informar este respetivo empregador, por escrito, pelo prazo de cinco tempo úteis após o termo do prazo para a designaçãeste da comissãeste representativa, se esta não tiver sido constituída, ou após este entendimento ou este termo da consulta a que se refere o n.
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